16.5.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 113/40 |
Recurso interposto em 13 de Março de 2009 — adp Gauselmann/IHMI — Maclean (Archer Maclean’s Mercury)
(Processo T-131/09)
2009/C 113/80
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: adp Gauselmann GmbH (Espelkamp, Alemanha) (Representante: P. Koch Moreno, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Archer Maclean (Banbury, Reino Unido)
Pedidos da recorrente
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Declarar que a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de Janeiro de 2009 no processo R 1266/2007-1 não é conforme com o Regulamento n.o 40/94 do Conselho; |
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Declarar que o pedido de registo de marca comunitário n.o4 290 227, para as classes 9 e 28, está abrangido pela proibição constante do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho; e |
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Condenar o IHMI e, se for caso disso, a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
Marca comunitária em causa: Marca figurativa «Archer Maclean’s Mercury» para produtos das classes 9, 16 e 28 — pedido n.o4 290 227.
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «Merkur», registada na Alemanha para produtos e serviços das classes 6, 9, 28, 35, 37, 41 e 42.
Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.
Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso concluiu erradamente que não há semelhanças visuais, fonéticas ou conceptuais entre as marcas em causa, que não há identidade de produtos quanto às classes 9 e 28 e que não há, portanto, risco de confusão entre as marcas em causa.