26.2.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 63/26


Despacho do Tribunal Geral de 12 de Janeiro de 2011 — Terezakis/Comissão

(Processo T-411/09) (1)

(Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Recusa parcial de acesso - Substituição do acto impugnado no decurso da instância - Recusa de adaptação dos pedidos - Não conhecimento do mérito)

2011/C 63/51

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ioannis Terezakis (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente, B. Lombart, mais tarde, P. Synoikis, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn e C. ten Dam, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 3 de Agosto de 2009, que recusa ao recorrente o acesso a certas partes bem como aos anexos de determinadas cartas trocadas entre o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e o Ministério da Economia e das Finanças helénico respeitantes a irregularidades fiscais relacionadas com a construção do aeroporto de Spata, em Atenas (Grécia).

Dispositivo

1.

Já não há que conhecer do recurso.

2.

Cada parte suportará as suas próprias despesas.


(1)  JO C 312 de 19.12.2009.