24.9.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 282/17


Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho 2011 — Tecnoprocess/Comissão e Delegação da União em Marrocos

(Processo T-264/09) (1)

(Acção por omissão - Convite a agir - Inadmissibilidade - Acção de indemnização - Nexo de causalidade - Prejuízo - Acção manifestamente desprovida de base jurídica)

2011/C 282/30

Língua do processo: italiano

Partes

Demandante: Tecnoprocess Srl (Roma, Itália) (representante: A. Majoli, advogado)

Demandadas: Comissão Europeia (representantes: A. Bordes e L. Prete, agentes) e Delegação da União Europeia em Marrocos

Objecto

Acção que visa, por um lado, a constatação da omissão da Comissão Europeia e da Delegação da União Europeia em Marrocos e, por outro, a obtenção de uma indemnização para reparação dos prejuízos supostamente sofridos, nomeadamente devido a esta omissão.

Dispositivo

1.

A acção é em parte julgada inadmissível e em parte manifestamente desprovida de base jurídica.

2.

A Tecnoprocess Srl é condenada nas despesas.


(1)  JO C 220, de 12 de Setembro de 2009.