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12.11.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 331/18 |
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — El Jirari Bouzekri/IHMI — Nike International (NC NICKOL)
(Processo T-207/09) (1)
(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária NC NICKOL - Marca figurativa comunitária anterior NIKE - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança de sinais - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94)
2011/C 331/32
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Mustapha El Jirari Bouzekri (Málaga, Espanha) (representante: E. Ragot, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nike International Ltd (Beaverton, Oregon, Estados Unidos) (representante: M. de Justo Bailey, advogado)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Fevereiro de 2009 (processo R 554/2008-2), relativo a um processo de oposição entre a Nike International Ltd e a M. Mustapha El Jirari Bouzekri.
Dispositivo
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1. |
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (IHMI), de 25 de Fevereiro de 2009 (processo R 554/2008-2), é anulada. |
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2. |
O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas por Mustapha El Jirari Bouzekri. A Nike International Ltd suportará as suas próprias despesas. |