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4.2.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 32/19 |
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Nycomed Danmark/EMA
(Processo T-52/09) (1)
(Medicamentos para uso humano - Autorização de introdução de um medicamento no mercado - Regulamento (CE) n.o 1901/2006 - Pedido de isenção da obrigação de apresentar um plano de investigação pediátrica - Decisão de indeferimento da EMA - Desvio de poder)
2012/C 32/35
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Nycomed Danmark ApS (Roskilde, Dinamarca), (representantes: representada inicialmente C. Schoonderbeek e H. Speyart van Woerden, advogados, e em seguida C. Schoonderbeek)
Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (representantes: V. Salvatore e N. Rampal Olmedo, agentes)
Intervenientes em apoio da recorrida: República Portuguesa (representantes: L. Inez Fernandes e P. Antunes, agentes); Reino da Bélgica (representantes: T. Materne e C. Pochet, agentes); Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: S. Ossowski e H. Walker, agentes, assistidos por J. Stratford, barrister); República Francesa (representantes: G. de Bergues, A. Adam, R. Loosli Surrans e J.-S. Pilczer, agentes); e (representantes: P. Oliver e M. Šimerdová, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) de 28 de novembro de 2008, que indefere o pedido da recorrente de isenção específica relativa ao perflubutane, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1901/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, conforme alterado
Dispositivo
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
A Nycomed Danmark ApS é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), incluindo nas relativas ao processo de medidas provisórias. |
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3. |
A República Portuguesa, o Reino da Bélgica, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a República Francesa e a Comissão Europeia suportarão as respetivas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias. |