|
26.3.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 95/13 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Fevereiro de 2011 — Skareby/Comissão
(Processo F-95/09) (1)
(Função pública - Funcionários - Assédio moral por parte do superior hierárquico - Artigos 12o-A e 24.o do Estatuto - Pedido de assistência - Prazo razoável - Ponto de partida - Duração)
2011/C 95/21
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Carina Skareby (Louvain, Bélgica) (Representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e J. Baquero Cruz, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão da recorrida de não abrir um inquérito relativo ao assédio moral alegadamente sofrido pela recorrente.
Dispositivo
|
1. |
É anulada a decisão da Comissão Europeia, de 4 de Março de 2009, que rejeitou a abertura de um inquérito administrativo relativo ao alegado assédio moral de que seria autor um dos antigos superiores hierárquicos de C. Skareby. |
|
2. |
A Comissão Europeia suportará a totalidade das despesas. |
(1) JO C 24 de 30/01/2010, p. 81.