Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 4 de Maio de 2010 — Fries Guggenheim/Cedefop

(Processo F-47/09) (1)

(Função pública - Agente temporário - Não renovação do contrato - Artigo 11.o-A do Estatuto - Artigo 1.o, sexto parágrafo, do anexo II do Estatuto - Função de representação do pessoal - Dever de imparcialidade e de independência)

2010/C 274/50

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Éric Mathias Fries Guggenheim (Estrasburgo, França) (representante: M.-A. Lucas, advogado)

Recorrido: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (representantes: M. Fuchs, agente, assistido por B. Wägenbaur, advogado)

Objecto

Anulação da decisão do CEDEFOP de não renovar o contrato de agente temporário do recorrente e, na falta de reintegração, condenação do recorrido no pagamento de uma indemnização pelo prejuízo moral sofrido.

Dispositivo

(1)  JO C 153, de 4.7.2009, p. 52.