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22.5.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 134/51 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 9 de Março de 2010 — N/Parlamento
(Processo F-26/09) (1)
(Função pública - Funcionários - Acção de indemnização - Admissibilidade - Assédio moral - Dever de diligência - Danos morais)
2010/C 134/85
Língua do processo: francês
Partes
Demandante: N (Bruxelas, Bélgica) (representante: É. Boigelot, advogado)
Demandado: Parlamento Europeu (representantes: K. Zejdová e R. Ignătescu, agentes)
Objecto
Condenação do Parlamento no pagamento ao demandante do montante de 12 000 EUR a título de reparação pelos danos sofrido, por um lado, em razão do assédio moral e profissional de que foi vítima e, por outro, em razão da inexistência de um inquérito administrativo interno.
Dispositivo
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1. |
O Parlamento Europeu é condenado a pagar a N uma indemnização de 2 000 EUR. |
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2. |
A acção é julgada improcedente quanto ao demais. |
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3. |
O Parlamento Europeu suporta as suas próprias despesas assim como três quartos das despesas de N. |
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4. |
N suporta um quarto das suas próprias despesas. |
(1) JO C 153, de 4.7.2009. p. 51.