Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de novembro de 2011 — Merhzaoui/Conselho

(Processo F-18/09) (1)

(Função pública - Funcionários - Promoção - Classificação em grau - Agentes locais nomeados funcionários - Artigo 10.o do anexo XIII do Estatuto - Artigo 3.o do anexo do ROA - Exercício de promoção de 2008 - Análise comparativa dos méritos entre funcionários decorrentes da carreira AST - Procedimento baseado nos relatórios de classificação de 2005/2006 - Critério do nível das responsabilidades exercidas)

(2012/C 138/41)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Mohamed Merhzaoui (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis, E. Marchal, advogados)

Recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e G. Kimberley, agentes)

Objeto

Por um lado, anulação da decisão de afetar o recorrente à carreira AST 1-7. Por outro, anulação da decisão de não o promover ao grau AST 2 no exercício de promoção de 2008 e das decisões de promover a esse grau funcionários menos merecedores.

Dispositivo

1.	É negado provimento ao recurso

2.	M. Merhzaoui suportará as suas despesas e as do Conselho da União Europeia.

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(1)  JO C 113 de 16.05.2009, p. 46.