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16.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 11/18 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supreme Court of the United Kingdom em 5 de Novembro de 2009 — Shirley McCarthy/Secretary of State for the Home Department
(Processo C-434/09)
2010/C 11/30
Língua do processo: inglês
Órgão jurisdicional de reenvio
Supreme Court of the United Kingdom
Partes no processo principal
Recorrente: Shirley McCarthy
Recorrido: Secretary of State for the Home Department
Questões prejudiciais
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1. |
Uma pessoa com dupla nacionalidade, irlandesa e do Reino Unido, que tenha residido no Reino Unido durante toda a sua vida, é «titular», na acepção do artigo 3.o da Directiva 2004/38/CE (1) do Parlamento Europeu e do Conselho (a seguir «Directiva»)? |
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2. |
Pode considerar-se que essa pessoa «residiu legalmente» no Estado-Membro de acolhimento para efeitos do artigo 16.o da Directiva, em circunstâncias em que não podia satisfazer os requisitos do artigo 7.o da Directiva 2004/38/CE? |
(1) Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 e que revoga as Directivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE (JO L 158, p. 77).