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13.3.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 63/44 |
Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 11 de Janeiro de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica
(Processo C-139/09) (1)
2010/C 63/75
Língua do processo: francês
O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.