6.12.2008

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/34

Recurso interposto em 10 de Setembro de 2008 — Murnauer Markenvertrieb/IHMI — Fitne Gesundheit e Wellness (Notfall Bonbons)

(Processo T-372/08)

(2008/C 313/62)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Murnauer Markenvertrieb GmbH (Trebur, Alemanha) (representantes: H. Daniel e O. I. Haleen, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fitne Gesundheits- und Wellness GmbH (Salzhemmendorf, Alemanha)

Pedidos da recorrente

—	anular a decisão da Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Julho de 2008, no processo R 909/2007-1;

—	condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: A marca nominativa «Notfall Bonbons» para produtos das classes 5 e 30 (marca comunitária n.o 3 563 251)

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Fitne Gesundheits- und Wellness GmbH

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade da marca em causa

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da divisão de anulação e deferimento do pedido de declaração de nulidade da marca em causa

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, visto que a marca «Notfall Bonbons» para não é descritiva dos produtos protegidos nem é desprovida de carácter distintivo