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15.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 209/61 |
Recurso interposto em 20 de Junho de 2008 — CBI e Abisp/Comissão
(Processo T-241/08)
(2008/C 209/109)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Coordination Bruxelloise d'Institutions sociales et de santé (CBI) (Bruxelas, Bélgica) e Association Bruxelloise des Institutions de Soins Privées (Abisp) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: D. Waelbroeck, advogado, e D. Slater, solicitor)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
Pedidos das recorrentes
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Anular a decisão confirmativa da Comissão; |
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Condenar a recorrida nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
As recorrentes solicitam a anulação da decisão da Comissão de 10 de Abril de 2008 que confirma, segundo as recorrentes, a decisão da Comissão de 10 de Janeiro de 2008 que rejeitou a sua denúncia apresentada em 7 de Setembro e 17 de Outubro de 2005 contra os auxílios de Estado concedidos pelo Reino da Bélgica a hospitais públicos da rede Iris da Região de Bruxelas-Capital e que recusou a abertura de um procedimento formal de investigação aos auxílios em causa nos termos do artigo 88.o, n.o 2, CE.
Os fundamentos e principais argumentos invocados pelas recorrentes são idênticos aos invocados no quadro do processo T-128/08, CBI e Abisp/Comissão (1).