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7.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 142/33 |
Recurso interposto em 9 de Abril de 2008 — BCS/IHMI — Deere (Combinação de cores verde e amarela)
(Processo T-137/08)
(2008/C 142/60)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: BCS SpA (Milão, Itália) (representantes: M. Franzosi, V. Jandoli, F. Santonocito, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Deere & Company (Moline, Estados Unidos)
Pedidos da recorrente
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Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 16 de Janeiro de 2008, no processo R 0222/2007-2; e |
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condenar o IHMI nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa que consiste numa combinação das cores verde e amarela para produtos das classes 7 e 12 — Marca comunitária n.o 63 289.
Titular da marca comunitária: Deere & Company
Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Recorrente
Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.o, n.o 3, e 52.o, n.o 1, alínea c), conjugados com o artigo 8.o, n.o 4 e com o artigo 73.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que:
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a Câmara de Recurso devia ter interpretado o artigo 7.o, n.o 3, de forma estrita e, em conformidade, devia ter imposto um ónus da prova rigoroso à outra parte no processo; |
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a Câmara de Recurso não reconheceu a anterior marca de facto da recorrente; e |
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a Câmara de Recurso utilizou uma fundamentação contraditória na sua decisão. |