Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 20 de Outubro de 2009 – Aldi Einkauf/IHMI – Goya Importaciones y Distribuciones (4 OUT Living)
(Processo T‑307/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária 4 OUT Living – Marca figurativa nacional anterior Living & Co – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19 a 21, 32 e 33)
Objecto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Maio de 2008 (processo R 1199/2007‑1), relativa a um processo de oposição entre a Goya Importaciones y Distribuciones, SL e a Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG. |
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária: |
Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG |
Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa 4 OUT Living para bens e serviços das classes 18, 25 e 28 |
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Goya Importaciones y Distribuciones, SL |
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Registo espanhol Living & Co (n.° 2604969) para bens e serviços das classes 3, 14, 16, 18, 21, 25, 34 e 35 |
Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência parcial da oposição |
Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG é condenada nas despesas. |