6.11.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 301/26


Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Abbott Laboratories/IHMI — aRigen (Sorvir)

(Processo T-149/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Sorvir - Marca nominativa comunitária anterior NORVIR - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 301/43

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Abbott Laboratories (Abbott Park, Illinois, Estados Unidos) (representante: S. Schäffler, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Crespo Carrillo e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: aRigen, Inc. (Tóquio, Japão)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Fevereiro de 2008 (processo R 809/2007-2), relativa a um processo de oposição entre os Abbott Laboratories e a aRigen Inc.

Dispositivo

1.

A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de Fevereiro de 2008 (processo R 809/2007-2,) é anulada.

2.

O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelos Abbott Laboratories.


(1)  JO C 142 de 7.6.2008.