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9.2.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 46/38 |
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 — Tudapetrol Mineralölerzeugnisse Nils Hansen/Comissão
(Processo T-550/08) (1)
((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da cera de parafina - Coordenação e aumento dos preços - Fixação dos preços - Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas - Direitos da defesa - Prova da infração - Prescrição»))
(2015/C 046/45)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Tudapetrol Mineralölerzeugnisse Nils Hansen KG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: U. Itzen e J. Ziebarth, advogados, e S. Thomas, professor)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Antoniadis e R. Sauer, agentes)
Objeto
A título principal, pedido de anulação da decisão C (2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.181 — Cera de parafina), na medida em que diz respeito à recorrente, e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Tudapetrol Mineralölerzeugnisse Nils Hansen KG suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias. |