5.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/29


Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2010 — Laboratorios Byly/IHMI — Ginis (BILLY’S Products)

(Processo T-514/08) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BILLY’S Products - Marcas nominativas comunitárias anteriores BYLY e byly - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Similitude dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2010/C 148/51

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Laboratorios Byly, SA (Barberà del Valles, Espanha) (representante: L. Plaza Fernández-Villa, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Vasileios Ginis (Atenas, Grécia)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Setembro de 2008 (processo R 469/2008-2), relativa a um processo de oposição entre Laboratorios Byly, SA e Vasileio Ginis.

Dispositivo

1.

É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 15 de Setembro de 2008.

2.

O IHMI é condenado nas despesas.


(1)  JO C 19, de 24.1.2009.