Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki/BEI

(Processo T-461/08) (1)

(Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviço de assistência à manutenção, ao apoio e ao desenvolvimento de um sistema informático - Rejeição da proposta de um concorrente - Adjudicação do contrato a outro concorrente - Recurso de anulação - Admissibilidade - Competência - Dever de fundamentação - Direito a um recurso efectivo - Transparência - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento e não discriminação - Critérios de selecção e de adjudicação - Pedido de indemnização - Admissibilidade - Lucros cessantes)

2011/C 319/25

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e P. Katsimani, advogados)

Recorrido: Banco Europeu de Investimento (BEI) (representantes: C. Gómez de la Cruz e T. Pietilä, agentes, assistidos por J. Stuyck, advogado)

Objecto

Por um lado, pedido de anulação da decisão do Banco Europeu de Investimento, de 26 de Julho de 2008, de rejeitar a proposta apresentada pela recorrente no âmbito de um concurso relativo à prestação de serviços de assistência à manutenção, ao apoio e ao desenvolvimento do sistema «Loans Front Office» (Serapis) (JO 2007/S 176-215155) e de adjudicar o contrato a outro proponente, apresentado com fundamento nos artigos 225.o CE e 230.o CE, e, por outro, pedido de indemnização apresentado com fundamento nos artigos 225.o CE, 235.o CE e 288.o CE

Dispositivo

(1)  JO C 19 du 24.1.2009.