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29.1.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 30/34 |
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Dezembro de 2010 — Nute Partecipazioni e La Perla/IHMI — Worldgem Brands (NIMEI LA PERLA MODERN CLASSIC)
(Processo T-59/08) (1)
(Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária NIMEI LA PERLA MODERN CLASSIC - Marcas figurativas nacionais anteriores LA PERLA - Motivo relativo de recusa - Violações que prejudicam o prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 5, e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])
2011/C 30/59
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Nute Partecipazioni SpA, antigo Gruppo La Perla SpA (Bolonha, Itália); e La Perla Srl (Bolonha, Itália) (representantes: R. Morresi e A. Dal Ferro, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente por L. Rampini, e em seguida por O. Montalto, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Worldgem Brands Srl, antiga Worldgem Brands — Gestão e Investimentos Lda, (Creazzo, Itália) (representantes: V. Bilardo, M. Mazzitelli e C. Bacchini, advogados)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Novembro de 2007 (processo R 537/2004-2), relativo a um processo de nulidade entre a Nute Partecipazioni SpA e a Worldgem Brands Srl
Dispositivo
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1. |
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 19 de Novembro de 2007 (processo R 537/2004-2) é anulada na parte em que o IHMI rejeitou o pedido de nulidade e condenou a Nute Partecipazioni SpA a suportar as suas próprias despesas. |
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2. |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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3. |
O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como 90 % das despesas da Nute Partecipazioni e da La Perla Srl no Tribunal e todas as despesas da Nute Partecipazioni na Câmara de Recurso. |
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4. |
A Nute Partecipazioni e a La Perla suportarão 10 % das suas proprias despesas no Tribunal. |
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5. |
A Worldgem Brands Srl suportará as suas próprias despesas. |