21.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 158/28 |
Recurso interposto em 8 de Abril de 2008 — Tsarnavas/Comissão
(Processo F-44/08)
(2008/C 158/51)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Vassilios Tsarnavas (Glifada, Grécia) (Representante: N. Lhoëst, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
Objecto e descrição do litígio
Anulação da decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação que indeferiu o pedido do recorrente destinado a obter uma indemnização no montante de 6 800 EUR a título dos danos materiais e morais sofridos no seguimento de irregularidades ou faltas de serviço cometidas pela Comissão nos exercícios de promoção de 1998 e 1999, e condenação da Comissão no pagamento daquele montante.
Pedidos do recorrente
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Anulação da decisão da AIPN de 14 de Agosto de 2007 que indeferiu o pedido do recorrente destinado a obter uma indemnização no montante de 6 800 EUR a título dos danos materiais e morais sofridos no seguimento das irregularidades ou faltas de serviço cometidos pela Comissão no âmbito dos exercícios de promoção de 1998 e 1999; |
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Na medida do necessário, anulação da decisão implícita da Comissão que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente em 14 de Novembro de 2007; |
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Condenação da recorrida no pagamento de uma indemnização no montante de 6 800 EUR a título dos danos materiais e morais sofridos no seguimento das irregularidades ou faltas de serviço cometidas pela Comissão no âmbito dos exercícios de promoção de 1998 e 1999, na sequência do acórdão proferido em 19 de Março de 2003 (T-188/01 e T-189/01); |
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Condenação da Comissão das Comunidades Europeias nas despesas. |