Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 25 de Março de 2010 — Sviluppo Italia Basilicata SpA/Comissão Europeia

(Processo C-414/08 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) - Redução da contribuição financeira - Subvenção geral para a realização de medidas de apoio a favor de pequenas e médias empresas - Data-limite para a realização dos investimentos - Poder de apreciação da Comissão»)

2010/C 134/07

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Sviluppo Italia Basilicata SpA (representantes: F. Sciaudone, R. Sciaudone e A. Neri, avvocati)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn, agente, A. dal Ferro, avvocato)

Objecto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 8 de Julho de 2008 (T-176/06), que, por um lado, negou provimento ao recurso de anulação da Decisão C(2006) 1706 da Comissão, de 20 de Abril de 2006, relativa à redução da contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional concedida a favor da subvenção global para a concretização de medidas de apoio em benefício das pequenas e médias empresas que operam na região da Basilicata, em Itália, no contexto do quadro comunitário de apoio às intervenções estruturais nas regiões de Itália no âmbito do Objectivo n.o 1 e, por outro, julgou improcedente o pedido de reparação do dano que terá sido causado por essa decisão

Dispositivo

(1)  JO C 301, de 22.11.2008