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24.1.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 19/29 |
Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Outubro de 2008 — SC Gerovital Cosmetics/IHMI — SC Farmec (GEROVITAL H3 Prof. Dr. A. Aslan)
(Processo T-163/07) (1)
(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Desistência do pedido de nulidade - Inutilidade superveniente da lide»)
(2009/C 19/56)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: SC Gerovital Cosmetics SA (Ilfov County, Roménia) (Representante: D. Boștină, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: SC Farmec SA (Cluj Napoca, Roménia) (Representantes: G. Turcu e M. Rosu, advogados)
Objecto do processo
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 27 de Fevereiro de 2007 (processo R 271/2006-2) relativa a um processo de declaração de nulidade entre a SC Farmec SA e a SC Gerovital Cosmetics SA.
Parte decisória
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1. |
Não há que conhecer do mérito do recurso. |
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2. |
A SC Gerovital Cosmetics SA e a SC Farmec SA são condenadas nas suas próprias despesas e em metade das despesas apresentadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). |