Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2010 — CNH Global/IHMI (Combinação das cores vermelha, preta e cinzenta para um tractor)

(Processo T-378/07) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores vermelha, preta e cinzenta aplicadas às superfícies exteriores de um tractor - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 317/45

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: CNH Global NV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: M. Edenborough, barrister e R. Harrison, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 5 de Julho de 2007 (processo R 1642/2006-1), relativo a um pedido de registo do sinal que representa um tractor em vermelho, preto e cinzento como marca comunitária.

Dispositivo

(1)  JO C 297, de 8.12.2007.