Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe/IHMI — Byass (ALFONSO)

(Processo T-291/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ALFONSO - Marcas nominativas anteriores comunitária e nacional PRINCIPE ALFONSO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Âmbito do exame que deve ser efectuado pela Câmara de Recurso - Obrigação de decidir sobre a totalidade do recurso - Artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2009/C 267/103

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe, SA (Cenicero, Espanha) (representantes: M. Lobato Garcia-Miján e B. Díaz de Escauriaza, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Palmero Cabezas e J. Laporta Insa, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: González Byass, SA (Cádis, Espanha)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Maio de 2007 (processo R 1110/2006-2), relativo a um processo de oposição entre Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe, SA e González Byass, SA.

Parte decisória

(1)  JO C 235, de 6.10.2007.