2.8.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 197/37


Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de Junho de 2008 — De Fays/Comissão

(Processo F-97/07) (1)

(Função pública - Funcionários - Ausência por doença - Ausência irregular - Parecer de um médico independente)

(2008/C 197/71)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Chantal de Fays (Bereldange, Luxemburgo) (Representantes: P.-P Van Gehuchten e P. Reyniers, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: D. Martin e K. Herrmann, agentes)

Objecto do processo

Por um lado, a anulação das decisões da Comissão que aplicam à recorrente o artigo 60.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, e, por outro, um pedido de indemnização.

Parte decisória

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

Cada parte suportará as próprias despesas.


(1)  JO C 283, de 24.11.2007, p. 45.