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2.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 197/37 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de Junho de 2008 — De Fays/Comissão
(Processo F-97/07) (1)
(Função pública - Funcionários - Ausência por doença - Ausência irregular - Parecer de um médico independente)
(2008/C 197/71)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Chantal de Fays (Bereldange, Luxemburgo) (Representantes: P.-P Van Gehuchten e P. Reyniers, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: D. Martin e K. Herrmann, agentes)
Objecto do processo
Por um lado, a anulação das decisões da Comissão que aplicam à recorrente o artigo 60.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, e, por outro, um pedido de indemnização.
Parte decisória
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Cada parte suportará as próprias despesas. |
(1) JO C 283, de 24.11.2007, p. 45.