21.2.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 44/70 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Collotte/Comissão
(Processo F-58/07) (1)
(Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção 2006 - Capacidade para trabalhar numa terceira língua)
(2009/C 44/122)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Pascal Collotte (Abstraat, Bélgica) (Representantes: inicialmente É. Boigelot, depois É. Boigelot e L. Defalque, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: inicialmente C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, depois C. Berardis-Kayser e L. Lozano Palacios, agentes)
Interveniente: Conselho da Unisão Europeia (Representantes: I. Šulce e M. Simm, agentes)
Objecto do processo
Anulação da decisão de não promover o recorrente ao grau A*12, a título do exercício de promoção de 2006, por não ter demonstrado capacidade para trabalhar numa terceira língua — Pedido de indemnização.
Parte decisória
1. |
A decisão da Comissão das Comunidades Europeias de não inscrever o nome de Pascal Collotte na lista dos funcionários promovidos ao grau A*12 a título do exercício de promoção 2006 é anulada. |
2. |
Os demais pedidos do recurso são indeferidos. |
3. |
A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas suas despesas e nas despesas do recorrente. |
4. |
O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas. |
(1) JO C 199 de 25.8.2007, p. 50.