30.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 326/63 |
Recurso interposto em 13 de Novembro de 2006 — Buffalo Milke Automotive Polishing Products/IHMI — Werner & Mertz (BUFFALO MILKE Automotive Polishing Products)
(Processo T-308/06)
(2006/C 326/135)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Buffalo Milke Automotive Polishing Products, Inc (Pleasanton, EUA) (Representantes: F. de Visscher, E. Cornu e D. Moreau, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Werner & Mertz (Mainz, Alemanha)
Pedidos da recorrente
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anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 8 de Setembro de 2006, proferida no processo R 1094/2005-2; |
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condenação do IHMI nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária em causa: Marca figurativa «BUFFALO MILKE Automotive Polishing Products» para produtos e serviços das classes 3, 18 e 25 — pedido n.o 2 099 018
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Werner & Mertz, GmbH
Marca ou sinal invocado: Marca figurativa nacional «BÚFALO» para produtos da classe 3
Decisão da Divisão de Oposição: Julgada improcedente a oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição
Fundamentos invocados: Violação do artigo 43.o do Regulamento do Conselho n.o 40/94 e da Regra 22 do Regulamento da Comissão n.o 2868/95, porquanto a Câmara de Recurso não devia ter tomado em consideração a prova de utilização, que foi apresentada pela primeira vez na Câmara de Recurso e fora do prazo fixado pela Divisão de Oposição.