Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Maio de 2008 – NewSoft Technology/IHMI – Soft (Presto! BizCard Reader)
(Processo T‑205/06)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária nominativa Presto! BizCard Reader – Marcas nacionais figurativas anteriores Presto – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 65 a 67)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Maio de 2006 (processo R 601/2005‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Soft, SA e a NewSoft Technology Corp. |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade: |
Marca nominativa Presto! BizCard Reader para produtos e serviços das classes 9, 16 e 42 – pedido n.° 2625457 |
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Titular da marca comunitária : |
NewSoft Technology Corp. |
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Parte que apresentou o pedido de nulidade : |
Soft, SA |
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Marcas do requerente da nulidade : |
Marcas figurativas espanholas Presto para produtos e serviços das classes 9 e 42 |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Nulidade da marca comunitária |
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Decisão da Câmara de Recurso : |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A NewSoft Technology Corp. é condenada nas despesas. |