Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 21 de Outubro de 2008 – Cassegrain/IHMI (Forme d’un sac)
(Processo T‑73/06)
«Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária – Forma de uma carteira – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 27 e 28)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Dezembro de 2005 (processo R 687/2005‑2), relativo ao registo de um sinal figurativo Forma de uma carteira como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária: |
Jean Cassegrain SAS |
Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa que representa uma carteira, para produtos da classe 18 – pedido n.° 003598571 |
Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Jean Cassegrain SAS é condenada nas despesas. |