Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007 – Antartica/IHMI – Nasdaq Stock Market (nasdaq)
(Processo T‑47/06)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de registo da marca comunitária figurativa nasdaq – Marca comunitária nominativa anterior NASDAQ – Motivo relativo de recusa – Prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante de prestígio (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.° 61)
Objecto
| Pedido de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Dezembro de 2005 (processo R 752/2005‑2), relativa a um procedimento de oposição entre The Nasdaq Stock Market, Inc e Antarctica Srl. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Antartica Srl |
|
Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa nasdaq para produtos das classes 9, 12, 14, 25 e 28 |
|
Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: |
The Nasdaq Stock Market, Inc. |
|
Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Marca comunitária nominativa NASDAQ para produtos das classes 9, 16, 35, 36, 38 e 42, e marca anterior NASDAQ, notoriamente conhecida em todos os Estados‑Membros da União Europeia |
|
Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento da oposição |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de registo |
Parte decisória
|
|
É negado provimento ao recurso. |
|
|
A Antarctica Srl é condenada nas despesas. |