30.7.2011

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/20

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Air liquide/Comissão

(Processo T-185/06) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Dever de fundamentação)

2011/C 226/37

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Air liquide, société anonyme pour l'étude et l'exploitation des procédés Georges Claude (Paris, França) (representantes: R. Saint-Esteben, M. Pittie e P. Honoré, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Arbault e O. Beynet, e em seguida V. Bottka, P. Van Nuffel e B. Gencarelli, agentes)

Objecto

Anulação parcial da Decisão C(2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE], e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato), na parte que diz respeito à recorrente.

Dispositivo

A Decisão C(2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato), é anulada na parte em que diz respeito à Air liquide, société anonyme pour l'étude et l'exploitation des procédés Georges Claude.

2.	A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 212, de 2 de Setembro de 2006.