Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2008 — Deepak Rajani/IHMI — Artoz Papier (ATOZ)

(Processo T-100/06) (1)

(«Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ATOZ - Marca nominativa internacional anterior ARTOZ - Inexistência da obrigação de produzir prova de utilização séria - Data do início da contagem do prazo de cinco anos - Data do registo da marca anterior - Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 - Dever de fundamentação - Artigos 73.o e 79.o do Regulamento n.o 40/94 e artigo 6.o da CEDH»)

(2009/C 19/45)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Deepak Rajani (Berlim, Alemanha) (Representante: A. Dustmann, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes): G. Schneider e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Artoz-Papier AG (Lenzburg, Suíça)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 1126/2004-2), relativa a um procedimento de oposição entre Artoz-Papier AGH e Deepak Rajani.

Parte decisória

(1)  JO C 235 de 6.10.2007.