6.12.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/29


Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Outubro de 2008 — Cassegrain/IHMI (Forma de uma carteira)

(Processo T-73/06) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária - Forma de uma carteira - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

(2008/C 313/50)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Jean Cassegrain SAS (Paris, França) (representantes: Y. Coursin e T. van Innis, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objecto do processo

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Dezembro de 2005 (processo R 687/2005-2), relativo ao registo de um sinal figurativo Forma de uma carteira como marca comunitária.

Parte decisória

1.

É negado provimento ao recurso.

2.

Jean Cassegrain SAS é condenada nas despesas.


(1)  JO C 108 de 6.5.2006.