7.1.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 6/10


Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Stempher e Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher/Comissão

(Processo T-68/06) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Coimas - Prescrição - Prova da infracção)

2012/C 6/14

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrentes: Stempher BV (Rijssen, Países Baixos) e Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV (Rijssen) (representantes: J. de Pree e E. Pijnacker Hordijk, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, A. Nijenhuis e S. Nöe, agentes)

Objecto

Pedido de anulação parcial e pedido de reforma da Decisão C(2005) 4634 final da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/F/38.354 — Sacos industriais).

Dispositivo

1.

A Decisão C(2005) 4634 final da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/F/38.354 — Sacos industriais), é anulada na parte em que respeita à Stempher BV e à Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV.

2.

A Comissão Europeia é condenada nas despesas.


(1)  JO C 96 de 22.4.2006.