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7.1.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 6/10 |
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Stempher e Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher/Comissão
(Processo T-68/06) (1)
(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Coimas - Prescrição - Prova da infracção)
2012/C 6/14
Língua do processo: neerlandês
Partes
Recorrentes: Stempher BV (Rijssen, Países Baixos) e Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV (Rijssen) (representantes: J. de Pree e E. Pijnacker Hordijk, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, A. Nijenhuis e S. Nöe, agentes)
Objecto
Pedido de anulação parcial e pedido de reforma da Decisão C(2005) 4634 final da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/F/38.354 — Sacos industriais).
Dispositivo
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1. |
A Decisão C(2005) 4634 final da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/F/38.354 — Sacos industriais), é anulada na parte em que respeita à Stempher BV e à Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV. |
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2. |
A Comissão Europeia é condenada nas despesas. |