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7.1.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 6/10 |
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Low & Bonar e Bonar Technical Fabrics/Comissão
(Processo T-59/06) (1)
(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Infracção única e continuada - Coimas - Circunstâncias atenuantes - Papel passivo - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Jurisdição plena)
2012/C 6/13
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Low & Bonar plc (Dundee, Escócia, Reino Unido; e Bonar Technical Fabrics NV (Zele, Bélgica) (representantes: L. Garzaniti, advogado, e M. O'Regan, solicitor)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, agente, assistido por M. Gray, barrister)
Objecto
Pedido de anulação parcial da Decisão C(2005) 4634 final da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/F/38.354 — Sacos industriais), respeitante a um cartel no mercado dos sacos industriais em plástico, bem como, a título subsidiário, pedido de anulação ou de redução do montante da coima aplicada às recorrentes.
Dispositivo
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1. |
O montante da coima aplicada pelo artigo 2.o, alínea l), da Decisão C(2005) 4634 final da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/F/38.354 — Sacos industriais), é fixada em 9,18 milhões de euros. |
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2. |
É negado provimento ao recurso quanto ao resto. |
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3. |
A Comissão Europeia, a Low & Bonar plc e a Bonar Technical Fabrics NV suportarão cada uma as suas próprias despesas. |