Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Kendrion/Comissão

(Processo T-54/06) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Entidade económica - Responsabilidade solidária - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Coimas - Limite máximo de 10 % do volume de negócios - Capacidade contributiva real)

2012/C 6/11

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrente: Kendrion NV (Zeist, Países Baixos) (representantes: inicialmente P. Glazener e C. Meijer, seguidamente P. Glazener e L. Haasbeek, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, A. Nijenhuis e S. Nöe, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão C(2005) 4634 final da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (processo COMP/F/38.354 — Sacos industriais), respeitante a um cartel no mercado dos sacos industriais em plástico, na parte em que é dirigida à recorrente, bem como pedido de anulação ou, a título subsidiário, pedido de redução da coima aplicada à recorrente.

Dispositivo

(1)  JO C 96 de 22.4.2006.