21.2.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 44/69 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 5 de Novembro de 2008 — Avanzata e o./Comissão
(Processo F-48/06) (1)
(Função pública - Agentes contratuais - Classificação e remuneração - Antigos trabalhadores assalariados de direito luxemburguês)
(2009/C 44/118)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Eric Avanzata (Hussigny, França) e 20 outros agentes contratuais (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)
Objecto do processo
Anulação das decisões da Comissão que fixam as condições de contratação dos recorrentes, nomeadamente do seu grupo de funções, grau, escalão e remuneração, tais como estabelecidos pelas disposições dos seus contratos de agentes.
Parte decisória
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
Cada parte suportará as suas próprias despesas. |
(1) JO C 154 de 1.7.2006, p. 26.