Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 27 de Novembro de 2007 – Gateway/IHMI – Fujitsu Siemens Computers (ACTIVY Media Gateway)

(Processo T‑434/05)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária ACTIVY Media Gateway – Marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais anteriores Gateway e GATEWAY – Motivos relativos de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 40/94»

Marca comunitária ‑ Definição e aquisição da marca comunitária ‑ Motivos relativos de recusa ‑ Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 50‑51)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de Setembro de 2005 (processo R 1068/2004‑1), relativa ao processo de oposição entre a Fujitsu Siemens Computers GmbH e a Gateway, Inc.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Fujitsu Siemens Computers GmbH
Marca comunitária em causa:	Marca nominativa ACTIVY Media Gateway para produtos e serviços das classes 9, 35, 38 e 42 – pedido n.° 2190627
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:	Gateway, Inc.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:	Marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais GATEWAY, GATEWAY 2000, GATEWAY.NET, GATEWAY PROFILE e GATEWAY ASTRO, para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36, 37 e 38
Decisão da Divisão de Oposição:	Improcedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:	Negado provimento ao recurso

Parte decisória

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Gateway, Inc. é condenada a suportar as suas despesas e as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).