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19.11.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 340/20 |
Despacho do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2011 — Internationaler Hilfsfonds/Comissão
(Processo T-141/05 RENV) (1)
(Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos relativos ao contrato LIEN 97-2011 - Recusa de acesso - Novo exame em decurso de instância - Interposição de recurso distinto - Perda do interesse em agir - Não conhecimento de mérito)
2011/C 340/41
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Internationaler Hilfsfonds eV, (Rosbach, Alemanha) (representante: H. Kaltenecker, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Costa de Oliveira e T. Scharf, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão da Comissão de 14 de Fevereiro de 2005 que recusa à Internationaler Hilfsfonds eV o acesso total ao processo do contrato LIEN 97-2011
Dispositivo
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1. |
Deixa de haver lugar a conhecimento de mérito do pedido da Internationaler Hilfsfonds eV de anulação da decisão da Comissão Europeia de 14 de Fevereiro de 2005, que indefere o seu pedido de acesso aos elementos do processo relativos ao contrato LIEN 97-2011. |
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2. |
A Internationaler Hilfsfonds é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as da Comissão. |