26.1.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 22/41


Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007 — Akzo Nobel e o./Comissão

(Processo T-112/05) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos produtos vitamínicos - Cloreto de colina (vitamina B 4) - Decisão em que se declara existir uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Imputabilidade do comportamento ilícito»)

(2008/C 22/76)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Akzo Nobel e o. (Arnhem, Países Baixos); Akzo Nobel Nederland BV (Arnhem); Akzo Nobel Chemicals International BV (Amersfoort, Países Baixos); Akzo Nobel Chemicals BV (Amersfoort); e Akzo Nobel Functional Chemicals BV (Amersfoort) (Representantes: inicialmente C. Swaak e J. de Gou, em seguida C. Swaak, M. van der Woude e M. Mollica, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: A. Whelan e F. Amato, agentes)

Objecto do processo

Pedido de anulação da Decisão 2005/566/CE da Comissão, de 9 de Dezembro 2004, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/E-2/37.533 — Cloreto de colina) (resumo no JO 2005, L 190, p. 22)

Parte decisória

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Akzo Nobel NV, a Akzo Nobel Nederland BV, a Akzo Nobel Chemicals International BV, a Akzo Nobel Chemicals BV e a Akzo Nobel Functional Chemicals BV são condenadas nas despesas.


(1)  JO C 143 de 11.6.2005.