30.1.2010

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/77

Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de Novembro de 2009 — Chassagne/Comissão

(Processo F-11/05 RENV) (1)

(Função pública - Remessa ao Tribunal de Primeira Instância após anulação - Não conhecimento do mérito)

2010/C 24/145

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Olivier Chassagne (Bruxelas, Bélgica) (representantes: T. Bontinck, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente G. Berscheid e V. Joris, agentes, assistidos por F. Longfils, advogado, e em seguida J. Currall e G. Berscheid, agentes, assistidos por J.-L. Fagnart, advogado)

Objecto

Por um lado, anulação da decisão da Comissão que recusa aplicar ao recorrente, originário de um departamento ultramarino francês, durante o período transitório, as disposições em vigor antes de 1 de Maio de 2004, relativas às modalidades de reembolso das despesas de viagem aplicáveis aos funcionários cujo local de afectação e lugar de origem se situem fora da Europa e, por outro, pedido de indemnização — Processo T-253/06 P remetido após anulação.

Dispositivo

1.	Não há que conhecer do mérito no processo F-11/05 RENV, Chassagne/Comissão, que foi cancelado no registo do Tribunal.

2.	A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas efectuadas pelo recorrente até à prolacção do acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2008. Cada parte suporta as suas próprias despesas efectuadas após a prolacção daquele acórdão.

(1) JO C 115, de 14.05.2005, p. 36.