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9.5.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 116/31 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 31 de Janeiro de 2008 — Wilms/Comissão
(Processo F-99/05) (1)
(Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção 2004 - Atribuição de pontos de prioridade - Aplicação no tempo das disposições do Novo Estatuto)
(2008/C 116/57)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Günter Wilms (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: M. van der Woude e V. Landes, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e V. Joris, agentes, assistidos por Slater, advogado)
Objecto do processo
Por um lado, anulação das decisões que atribuíram pontos de prioridade ao recorrente a título do exercício de promoção de 2004 e, por outro, anulação da lista de mérito dos funcionários de grau A*10 promovidos para o grau A*11 a título do exercício de 2004
Parte decisória
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1) |
A decisão que fixa o número total de pontos de G. Wilms no fim do exercício de promoção de 2004 e a decisão de não o promover a título desse exercício são anuladas. |
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2) |
É negado provimento ao recurso quanto aos restantes pedidos. |
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3) |
A Comissão das Comunidades Europeias suportará a totalidade das despesas. |
(1) JO C 10, de 14.1.2006, p. 25 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o número T-386/05 e remetido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).