Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 30 de Novembro de 2005 − Almdudler‑Limonade/IHMI (Forma de uma garrafa de limonada)
(Processo T‑12/04)
«Marca comunitária – Marca tridimensional – Forma de uma garrafa de limonada – Recusa de registo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Marca tridimensional – Forma de uma garrafa de limonada [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 36)
Objecto
| Recurso interposto contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Novembro de 2003 (processo R 490/2003‑2), relativo ao registo de uma marca tridimensional que se apresenta sob a forma de uma garrafa de limonada. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Almdudler‑Limonade A. & S. Klein |
|
Marca comunitária em causa: |
marca tridimensional que tem a forma de uma garrafa de limonada – pedido n.° 2193753 |
|
Decisão do examinador: |
recusa do registo |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
improcedência do recurso |
Parte decisória
|
|
É negado provimento ao recurso. |
|
|
A recorrente é condenada nas despesas. |