«Convenção de Bruxelas – Âmbito de aplicação territorial ou pessoal – Acidente ocorrido num Estado não contratante – Danos corporais – Acção intentada num Estado contratante contra uma pessoa domiciliada nesse Estado e outros réus domiciliados no Estado não contratante onde ocorreu o acidente – Teoria do forum non conveniens nas relações entre um Estado contratante e um Estado não contratante – Incompatibilidade com a Convenção de Bruxelas»
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Enquadramento jurídico |
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A Convenção de Bruxelas |
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A teoria do forum non conveniens no direito inglês |
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Evolução da teoria do forum non conveniens desde a entrada em vigor da Convenção de Bruxelas no Reino Unido |
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Matéria de facto e tramitação processual no processo principal |
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O sentido e o alcance das questões prejudiciais |
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Análise |
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Quanto ao âmbito de aplicação territorial ou pessoal do artigo 2.° da Convenção de Bruxelas |
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O relatório de P. Jenard e o amplo debate que suscitou |
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A letra do artigo 2.° da Convenção |
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A economia geral da Convenção |
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Os objectivos da Convenção |
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Os pretensos obstáculos à aplicação do artigo 2.° da Convenção a uma relação jurídica que apenas tem ligações com um Estado contratante e um Estado terceiro |
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Os pretensos obstáculos decorrentes do direito internacional |
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Os pretensos obstáculos decorrentes do direito comunitário |
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Quanto à compatibilidade da teoria do forum non conveniens com a Convenção de Bruxelas |
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A vontade dos autores da Convenção |
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A letra do artigo 2.°, primeiro parágrafo, da Convenção |
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A economia geral da Convenção |
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Os objectivos e o efeito útil da Convenção |
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Conclusão |