«Impugnação de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância – Importações paralelas de medicamentos – Artigo 85.°, n.° 1, do Tratado CE (actual artigo 81.°, n.° 1, CE) – Conceito de acordo – Prova da existência de um acordo»
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O acórdão Sandoz |
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Os acórdãos AEG, Ford e Bayerische Motorenwerke |
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Quanto à necessidade de um sistema de controlos e sanções para que possa considerar‑se concluído um acordo relativo a uma proibição de exportar |
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Quanto à necessidade de o produtor pretender determinado comportamento da parte dos distribuidores ou tentar obter a adesão destes à sua política destinada a impedir as importações paralelas para que possa considerar‑se concluído um acordo relativo a uma proibição de exportar |
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Quanto ao ónus da prova |
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Quanto à falta de correspondência entre a vontade declarada e a vontade real dos grossistas |
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Quanto ao carácter só aparentemente unilateral das medidas adoptadas pela Bayer |
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