«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Atribuições do Tribunal de Justiça – Erros manifestos na valoração da prova pelo tribunal a quo – Concorrência – Cimentos – Coimas – Princípios que presidem à sua aplicação – Coimas nos casos de comportamentos colectivos»
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Os factos do litígio |
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O processo no Tribunal de Primeira Instância e o acórdão recorrido |
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Tramitação processual no Tribunal de Justiça |
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O recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância |
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A recorrente e a Compagnie des Ciments Belges (segundo fundamento) |
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A posição das partes |
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Os elementos relevantes para a decisão deste fundamento de recurso |
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Um manifesto erro sobre os factos que deve ser corrigido |
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O princípio da proporcionalidade (terceiro fundamento) |
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A posição das partes |
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Os critérios utilizados pela Comissão na aplicação das coimas |
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O respeito do princípio da proporcionalidade |
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Recapitulação e decisão proposta |
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As despesas do recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância |
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Conclusão |