Pauta aduaneira comum - Posições pautais - Gotas à base de extracto de Echinacea purpurea - Produto para utilização terapêutica e profiláctica - Classificação na posição 3004 da Nomenclatura Combinada
A pauta aduaneira comum deve ser interpretada no sentido de que as gotas à base de extracto de Echinacea purpurea devem ser classificadas na posição 3004. Efectivamente, a descrição das propriedades curativas ou preventivas desse produto e o seu modo de acondicionamento, administração e comercialização são, em si mesmos, susceptíveis de levar a considerá-lo um produto com as propriedades características de um medicamento. Além disso, nos Estados-Membros onde é comercializado, o produto beneficia de uma autorização de comercialização como medicamento ou, pelo menos, foi objecto de um pedido para obtenção dessa autorização. Por outro lado, o álcool contido no produto em causa, por mais elevado que seja o seu teor, não o desnatura, pois desempenha uma função de adjuvante, conservante e suporte.