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Direito comunitário - Princípios - Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da nacionalidade - Proibição - Legislação nacional sobre o preço dos livros - Diferença de tratamento a favor dos livros reimportados - Admissibilidade
(Tratado CEE, artigo 7.°)
Livre circulação de mercadorias - Restrições quantitativas - Medidas de efeito equivalente - Legislação nacional sobre o preço dos livros - Diferença de tratamento a favor dos livros reimportados - Admissibilidade
(Tratado CEE, artigo 30.°)
Nem os artigos 7.° ou 30.° do Tratado, nem o princípio geral da não discriminação se opõem a uma diferença de tratamento no quadro de uma legislação que prevê a fixação do preço de venda a retalho de livros pelo editor ou pelo importador e que se aplica a qualquer retalhista - legislação segundo a qual o preço dos livros editados e impressos no Estado-membro em causa é livre sempre que se trate de livros reimportados após terem sido previamente exportados para outro Estado-membro, ao passo que é imposto pelo editor quando se trate de livros que não passaram uma fronteira intracomunitária no decurso da sua comercialização.