ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)

9 de Março de 1978 ( *1 )

No processo 54/77,

Antoon Herpels

contra

Comissão das Comunidades Europeias

Objecto:

Anulação da decisão da Comissão, de 18 de Janeiro de 1977, que indefere as reclamações apresentadas pelo recorrente em 12 de Abril e 30 de Junho de 1976, condenação da Comissão a reconhecer e conceder ao recorrente o benefício do subsídio de expatriação desde 1 de Janeiro de 1976 e reparação do prejuízo material sofrido pelo recorrente.

Decisão:

O recurso é julgado improcedente.

( *1 ) Língua do processo: francês.